 |
| Edição nº 07 - 06/11/2007 |
A educação superior a distância: uma análise de sua evolução no cenário brasileiroJoão Roberto Moreira Alves (*) Um estudo permanente desenvolvido pelo IPAE - Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação e pela BESF - Brasil Educação Sem Fronteiras vem permitindo que se tenham informações exatas sobre as instituições de ensino credenciadas para desenvolvimento de cursos superiores de graduação e/ou pós-graduação lato sensu a distância. A legislação educacional estabelece que cabe exclusivamente à União a edição dos atos de credenciamento para EAD. Apesar desse princípio ser absolutamente inconstitucional, eis que a Carta Magna brasileira define competência dos Sistemas de Ensino (federal, do DF, estados e municípios), o MEC vem sendo o único órgão que expede portarias concedendo o direito de funcionamento dos programas superiores. 0s cursos de educação básica têm seus direitos concedidos pelos governos estaduais, tendo em vista uma delegação de competência constante de um decreto federal. Na maioria dos casos existe um Parecer da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Só fogem a essa regra os cursos chamados experimentais, cuja permissão se dá pela própria Secretaria de Educação Superior, sem manifestação do colegiado educacional. Apesar de existir um campo específico no site do MEC para registrar as universidades, centros comunitários e faculdades credenciadas, o mesmo sempre está incompleto, causando sérios problemas para as instituições que, apesar de terem os atos formais, ficam à margem dos dados oficiais. Um registro interessante se prende à percentagem de IES credenciadas, em relação ao número total de escolas superiores existentes no Brasil. 0s dados de 31 de outubro de 2007 evidenciam que há em nosso país 2.457 IES, sendo 106 federais, 87 estaduais, 63 municipais e 2.201 particulares. Desse conjunto, 179 são universidades, 124 centros universitários e 2.154 faculdades. No tocante aos credenciamentos para EAD, vemos hoje 166 que tiveram as portarias governamentais do MEC. Tomando-se por base o universo de casas de ensino superior, a relação é de 6,8%. 0corre, entretanto, que se observarmos as universidades, encontramos 93 credenciadas, representando 51,9%. Nos centros universitários, essas números são bastante diferentes. Dos 124 existentes, somente 23 estão aptos a funcionar com metodologia de EAD, o que equivale a 18,5%. Por fim, das 2.154 faculdades (isoladas, integradas, centros de ensino superior e outras denominações) apenas 2,7% conseguiram a permissão, correspondendo a um total de 57.
0 IPAE organizou a lista das 166 que tiveram credenciamento, sendo as mesmas divididas por ano. A evolução foi a seguinte:
No tocante à localização geográfica, vê-se que em cinco Estados não há sequer uma credenciada (Acre, Rondônia, Amapá, Piauí e Paraíba). São Paulo lidera o ranking, com 30 IES; em segundo lugar vem Minas Gerais, com 28 que contou com a contribuição decisiva para esse resultado do Projeto Veredas, que é um bem sucedido programa de realização de cursos de capacitação de docentes de escolas públicas por meio de universidades, centros universitários e faculdades isoladas. Em terceiro lugar vem o Rio de Janeiro, que também possui um consórcio inter-universitário (o CEDERJ), reunindo todas as universidades públicas.
Num mapa nacional, assim estão as unidades de ensino credenciadas: (***) a) Região Norte
b) Região Nordeste
c) Região Sudeste
d) Região Sul
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Grupo BESF - Brasil Educação Sem Fronteiras Av. Nilo Peçanha, 12 - 13º andar Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-100 Tel.: 55-21-2533-5405 / Fax.: 55-21-2220-2971 E-mail: |
Edição Atual: A educação nos planos de governo - Estudo Técnico