Considerações acerca da versão preliminar sobre os novos
Referenciais de Qualidade para Educação Superior
através da Metodologia de Aprendizagem a Distância
Eduardo Desiderati Alves
Diretor do Grupo BESF – Brasil Educação Sem Fronteiras
João Roberto Moreira Alves
Presidente do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação
1. - Considerações preliminares
O presente estudo foi elaborado a partir da proposta encaminhada pelo Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação a Distância, objetivando a definição de novos Referenciais de Qualidade para Educação Superior a Distância.
Considerando existirem linhas de pensamento semelhante o documento retrata o pensamento do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação, da Associação Brasileira de Tecnologia Educacional e do Grupo BESF – Brasil Educação Sem Fronteiras.
As entidades possuem uma série de estudos sobre a matéria e vêm atuando em diversas ações de forma integrada.
Dentro desse contexto foi criado um grupo de trabalho conjunto e, por meio do presente documento, manifestam suas opiniões e apresentam propostas para que possa existir o aprimoramento do instrumento referencial.
Ressaltam a importância dessa consulta pública que permite, de forma democrática, que todas as instituições e pessoas interessadas possam apresentar suas formas de pensar. Louvam, assim, a iniciativa do Executivo Federal e se colocam à disposição para debates acerca da matéria.
2. - Importância dos Referenciais
A Constituição Brasileira assegura a liberdade no campo da aprendizagem e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional deixam claro que compete às instituições a elaboração de seus projetos pedagógicos.
Cabe ao Poder Público a autorização das organizações privadas e a avaliação de qualidade.
As figuras dos currículos mínimos, programas oficiais, parâmetros curriculares e outras nomenclaturas afins buscaram padronizar os sistemas educacionais. Os resultados foram desastrosos eis que acabaram fazendo com que os padrões mínimos passavam a ser, na verdade, os máximos.
A nova postura de "referenciais" vai ao encontro das expectativas da modernidade e permite que exista um "norte" para as equipes, mas com absoluta flexibilidade. Ademais, respeita a liberdade das normas do Direito Educacional.
3. - Algumas reflexões quanto às terminologias utilizadas no texto original
Uma observação que, entendemos, deva ser tomada como construtiva, prende-se à conveniência de tornar o documento mais ousado.
Estamos em um novo milênio onde os desafios da modernidade são extraordinários.
A tecnologia avança a passos nunca previstos e os princípios devam ser focados para o futuro.
Uma análise feita pelo Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação (que a partir de agora será citado pela sigla IPAE) ressalta a transformação dos termos conforme a evolução dos tempos.
No início do século 20 a palavra da moda era "instrução". A maioria das escolas criadas à época tinham, em sua nomenclatura, tal palavra. O próprio Ministério era chamado de "Instrução Pública".
Nos anos 20 substitui-se a "instrução" por "ensino" e passamos a ter os "estabelecimentos de ensino". Todas as normas legais da época adotavam a expressão, como substituto do primeiro.
Os Pioneiros da Educação Nova, na década de 30, mostraram que tínhamos que dar preferência à "educação" e gradualmente o "ensino" (e a "instrução") eram relegados ao passado.
Hoje, num novo século, a "aprendizagem" retrata a expressão mais adequada.
Os termos citados não são sinônimos mas sim formas diferentes de absorção do conhecimento.
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Edição Atual: A educação nos planos de governo - Estudo Técnico