A educação nos planos de governo - Estudo Técnico -
João Roberto Moreira Alves (*)
Eduardo Desiderati Alves (**)
A educação sempre foi considerada prioridade absoluta em todas as propostas de candidatos no Brasil quer a nível federal, como estadual ou municipal.
Postulantes a cargos nos Poderes Executivo ou Legislativo anunciam projetos de diversas espécies e assumem compromissos públicos junto à sociedade, entretanto, em muitas das vezes, ficam só as promessas.
As últimas legislaturas mostraram pouquíssimos projetos de lei voltados para o desenvolvimento da qualidade na educação. As iniciativas de Senadores, Deputados Federais e Estaduais não chegaram a ter um amplo debate interna ou externamente nas casas legislativas e raros foram os que se transformaram em norma imperativa. Por sua vez o Executivo acaba criando dentro de suas esferas de competência ações temporárias sem continuidade por seus sucessores, consumindo vultosos recursos públicos obtidos por tributos cobrados da população ou por empréstimos internacionais, cuja conta acaba também sendo paga pelos brasileiros.
Normalmente não são previamente aferidos os resultados possíveis dos investimentos. O custo/benefício deveria ser mensurado antes de iniciar os gastos.
O desperdício de recursos humanos e financeiros tem sido marca registrada de ações em muitos governos, com altíssimas e graves conseqüências para a sociedade.
Falta ao Brasil um macro-programa para a educação, com projetos específicos em todos os níveis e modalidades de ensino. A hora de mudanças, sempre anunciada, chegou e cabe aos cidadãos, através de seus representantes no Congresso Nacional e por meio das entidades da sociedade civil, propor medidas concretas e não se omitir, aguardando que saiam dos gabinetes novos experimentos para se ver, depois, se deu certo ou não. O projeto de lei do Plano Nacional de Educação, que começa a tramitar na Câmara dos Deputados, poderá ser uma excelente oportunidade para se forçar as mudanças.
Estamos pagando um preço alto pelas ações dos responsáveis pela pasta da educação. Normalmente são pessoas bem intencionadas, contudo, a pequena premência de tempo, não permite um diagnóstico preciso do quadro nacional.
As urgência das medidas induz quase sempre a erros e a adoção de processos sem uma base científica provoca outras falhas.
Mostrar resultados quantitativos é importante, em termos de políticas públicas, contudo aferir a qualidade é mais do que imprescindível para um verdadeiro ingresso na modernidade.
Um dos fortes agentes influenciadores do quadro educacional brasileiro de hoje é a constante mudança dos ministros encarregados pelo setor. No Primeiro Reinado, que compreendeu o período de 1822 a 1831 (9 anos), tivemos 17 ministros; no Segundo Reinado, de 1831 a 1889 (58 anos), foram 68 e na República (1889 até hoje) se passaram121 anos, com 80 ministros. No conjunto, em 188 anos de independência política, foram 168. Representa a média assustadora de 1,12 ministro/ano. Gustavo Capanema e Paulo Renato Sousa foram os dois que mais permaneceram no poder (12 e 8 anos, respectivamente); caso retirássemos o período de ambos nossa marca seria de menos de um titular por ano.
O que é mais grave é que cada ministro procurou desenvolver o "seu" projeto, buscando a consagração pessoal e/ou o bem da sociedade; alguns, ao término de seus tempos, partiram para prestar consultorias ou ingressaram no Legislativo; outros, caíram no absoluto anonimato e muito poucos voltaram à atividade acadêmica ou política-partidária.
Podemos afirmar, com absoluta convicção, que não temos ainda um Programa Educacional Brasileiro. Possuímos vários projetos, sem segurança de continuidade, eis que ficam à mercê da decisão dos próximos ocupante do posto.
A educação de um país não se faz com medidas transitórias; depende de compromissos de todos e de um amplo respaldo político.
Na Grécia Antiga, antes de se resolver os aspectos técnicos, solucionavam-se as questões políticas. Face a isso, sua hegemonia perdurou por diversos séculos. Xenofonte, escritor e discípulo de Sócrates, que viveu em 400 a.C., já afirmava que "menos dano sofre uma casa da falta de escravos do que da desordem causada pelos serviços incompetentes."
Há quem defenda soluções drásticas para o setor. O fim do Ministério de Educação já foi apresentada como forma salutar de solução de problemas educacionais de nosso país. Em 1906, o então Ministro José Joaquim Seabra, afirmava que "O ensino chegou a um estado de anarquia e descrédito que, ou faz-se a sua reforma radical, ou preferível será aboli-lo de vez."
Temos que reconhecer que a última Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, permitiu avanços significativos ao transferir para as escolas a responsabilidade de criar e desenvolver seus projetos pedagógicos. A liberdade chegou aos estabelecimentos de ensino, entretanto, muitas medidas restritivas têm sido impostas pela burocracia estatal, encontrando um terreno fértil pela cultura do "esperar e regulamentação" daquilo que a lei maior diz que é autonomia didática.
Vários governos estaduais esperaram os planos federais e, por sua vez, impuseram aos municípios uma igual postura.
Os Sistemas de Educação (Federal, Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios) são independentes; a articulação é salutar mais não é grau recursal do outro, isto é, as decisões de um não podem ser revistas pelos demais.
O último Plano Nacional de Educação, aprovado por lei federal em início de 2001, resultou de estudos feitos1998 para traçar os destinos da educação brasileira para dez anos. O longo período de tramitação da Câmara dos Deputados e no Senado Federal, aliado ao detalhismo exagerado e aos vetos do Executivo, o tornaram obsoleto precocemente.
Temos agora um novo projeto e devemos evitar que ocorram os mesmos erros. Temos que depositar esperanças para que o mesmo seja o elemento que alavancará profundas mudanças para atingirmos patamares maiores do progresso.
O Brasil do século 21, comprometido com a redução do abismo tecnológico que separa as nações industrializadas dos países em desenvolvimento, bem como com o resgate da enorme dívida social acumulada ao longo dos anos, necessita de programas de longo prazo, elaborado com base em sólidas informações e desenvolvido sem eufemismos.
É preciso, acima de tudo, haver um pacto de respeito às iniciativas, públicas ou privadas, onde a liberdade de aprender e de ensinar sejam consagradas. Do contrário, teremos uma antítese do que afirmava Anísio Teixeira, nos anos 30; à época, dizia o educador: "Tudo legal, mas muito ruim." Quem sabe, se tivéssemos "tudo ilegal, mas muito bom" estaríamos mais felizes e realizados.
Buscar o "tudo legal e muito bom" é o desafio não só da Presidente da República, seus ministros, dos Governadores dos Estados e seus secretários, dos Senadores e Deputados Federais e Estaduais.
É dever de todos que querem ver a Educação nos Planos de Governo ser prioridade, como forma de permitir um Brasil voltado para o futuro e perfeitamente integrado com a nova sociedade do conhecimento.
(*) Presidente do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação
(**) Diretor do Grupo BESF – Brasil Educação Sem Fronteiras
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